Condições para NDTshop

Condições para www.NDTshop.pt

1. Introdução
As condições gerais de fornecimento abaixo descritas aplicam-se, salvo acordo expresso por escrito entre as partes.
Estas condições de venda e fornecimento são consideradas aceites mediante a aceitação de uma proposta.

2. Preços
Todos os preços são sem IVA e sujeitos a alterações devido a aumentos nos custos de materiais, mão de obra e possíveis alterações legais, salvo indicação em contrário.
Quando indicados preços fixos, estes são válidos apenas dentro dos prazos indicados em relação à aceitação e entrega.

3. Propostas
Apenas propostas por escrito são vinculativas. Todas as propostas estão sujeitas à venda intermédia e são válidas por duas semanas a partir da data da proposta.
Se o comprador desejar especificações especiais que não estejam incluídas nas especificações padrão do fornecedor, estas devem ser indicadas expressamente por escrito.
Equipamentos de produção, desenhos e outros materiais incluídos como base para uma proposta permanecem propriedade do fornecedor.

4. Direitos de Propriedade
Os direitos de propriedade sobre o produto fornecido, bem como sobre cópias do mesmo, pertencem ao titular dos direitos autorais. O comprador não possui nenhum outro direito além daquele transferido pelo contrato de compra celebrado.
A propriedade dos produtos fornecidos pertence ao fornecedor até que estejam totalmente pagos pelo comprador.
Os direitos de propriedade, direitos autorais e outros direitos sobre o produto pertencem ao titular dos direitos autorais, que tem o direito de agir caso o comprador viole o contrato de compra.
O fornecedor recebeu do titular dos direitos autorais o direito de licenciar o produto.
Caso o fornecedor perca o direito de cobrar taxas de manutenção ou outras, o titular dos direitos autorais tem o direito de cobrar tais taxas.

O comprador não está autorizado a:

Copiar o software fornecido para qualquer outro propósito que não seja backup e arquivamento.
Tornar o software fornecido acessível a terceiros.

5. Pedidos
Uma compra é considerada final quando o fornecedor confirmar o pedido por escrito. Após essa confirmação, o pedido não pode ser cancelado, alterado ou adiado pelo comprador sem a aceitação por escrito do fornecedor, e apenas mediante o pagamento dos custos incorridos e o pagamento antecipado dos produtos armazenados por conta e risco do comprador.

6. Entrega
A entrega é feita no local do fornecedor. Todo o envio é por conta e risco do comprador. As entregas são feitas apenas em Portugal, conforme as taxas aplicáveis.

7. Prazo de Entrega
Os prazos de entrega são indicados na confirmação do pedido e baseiam-se nas especificações do comprador no momento do pedido.
Atrasos na entrega não conferem ao comprador o direito de cancelar o contrato, salvo após notificação por escrito ao fornecedor e se este não corrigir a situação dentro de um prazo razoável.
Se o atraso for causado pelo comprador, o prazo de entrega será prorrogado conforme considerado razoável.

8. Força Maior
O fornecedor não é responsável por incumprimentos devido a força maior, guerra, tumultos, intervenções governamentais, incêndios, greves, lockouts, proibições de exportação/importação, atrasos por subfornecedores, escassez de mão de obra, combustível, transporte ou outras circunstâncias fora do controle do fornecedor.
Se a entrega for temporariamente impossibilitada por uma ou mais dessas circunstâncias, o prazo de entrega será prorrogado proporcionalmente. Caso a situação se prolongue por mais de três meses, o fornecedor poderá cancelar o contrato.

9. Defeitos
O fornecedor garante que os produtos fornecidos são de boa qualidade em relação a materiais, tolerâncias e processamento.
Se for identificado um defeito no prazo de um ano, o fornecedor poderá optar por substituir o produto defeituoso ou reembolsar o comprador mediante a devolução do produto.
Reclamações devem ser feitas por escrito no prazo máximo de 5 dias após o recebimento do produto.

10. Pagamento
Os termos de pagamento são indicados na confirmação do pedido. Na ausência de termos específicos, o pagamento é devido no prazo de 8 dias após a data da fatura.
Em caso de atraso, será aplicada uma taxa de juros de 2% ao mês. O fornecedor pode exigir pagamento antecipado ou garantia caso considere que a capacidade de pagamento do comprador está comprometida.

11. Responsabilidade pelo Produto
O fornecedor é responsável por danos pessoais causados por defeitos no produto apenas na medida em que tal responsabilidade seja atribuída pela lei.
Não é responsável por danos a bens do comprador ou terceiros, nem por perdas indiretas como lucros cessantes ou interrupções de negócios.

12. Direito de Arrependimento
A Dansk NDT Teknik A/S vende exclusivamente para empresas e não oferece direito de arrependimento em produtos feitos por encomenda.